Projeto de Cida Ramos que prevê folga no aniversário para servidores estaduais é promulgado na Paraíba

O Projeto de Lei nº 4.699/2025, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que estabelece ponto facultativo para servidores públicos da Paraíba no dia do aniversário, foi promulgado no Diário Oficial desta quarta-feira (19).

A proposta prevê que o benefício seja concedido a servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público, desde que atuem na administração direta ou indireta do Estado da Paraíba.

Na prática, o texto estabelece o ponto facultativo no dia do aniversário do servidor, ampliando o alcance da medida para diferentes vínculos existentes na estrutura da administração estadual.

Outro ponto previsto no projeto envolve o eventual descumprimento da medida. A proposta estabelece advertência por escrito e multa de até 50 UFR-PB.

Autora da iniciativa, Cida Ramos afirmou que a proposta tem como objetivo valorizar os servidores públicos e permitir que eles possam celebrar a data do aniversário ao lado de familiares e amigos.

Com a promulgação publicada no Diário Oficial, o Projeto de Lei nº 4.699/2025 passa a colocar em evidência uma medida diretamente relacionada à rotina dos servidores que atuam na administração pública estadual.