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O seguro de vida poderá ter o pagamento de indenizações garantido mesmo em casos de imprudência, negligência ou imperícia do segurado, conforme propõe o Projeto de Lei 3353/26 em análise na Câmara dos Deputados.
A iniciativa visa alterar a Lei 15.040/24, que regula os contratos de seguro no país. Atualmente, a legislação já limita a atuação das seguradoras, permitindo apenas a cobrança de diferenças de valores em situações de agravamento de risco, mas a prática de recusa de benefícios ainda gera litígios.
Proteção aos beneficiários
O autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), argumenta que a negativa de cobertura sob o pretexto de agravamento de risco desvirtua a finalidade social do seguro de vida. Segundo o parlamentar, o objetivo é proteger economicamente as famílias diante de sinistros.
Donizette reforça que o texto não cria novas coberturas, mas busca consolidar na legislação um entendimento jurídico já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida visa trazer mais segurança jurídica aos segurados e seus beneficiários.
Tramitação
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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