Refis 2026 facilita quitação de anuidades e multas na odontologia

O Refis 2026 entrou em vigor em maio para contemplar débitos de anuidades e multas não quitados por profissionais e empresas da área. Criada pelo Conselho Federal de Odontologia por meio da Resolução CFO-288/2026, a medida busca regularizar obrigações fiscais no Sistema Conselhos de Odontologia.

A iniciativa abrange pendências financeiras atuais e aquelas derivadas de acordos anteriores sem parcelas vincendas. O objetivo é fortalecer a atuação dos Conselhos Regionais e ampliar as facilidades de regularização para toda a categoria.

Condições de pagamento e prazos

Conforme as regras estabelecidas, os valores podem ser quitados à vista ou parcelados em até 10 vezes no cartão de crédito ou débito. Há redução de 100% nos encargos moratórios, o que inclui juros, multa e a correção monetária pela taxa SELIC.

Os interessados devem formalizar a adesão de maneira remota até o dia 30 de novembro de 2026. O procedimento é feito diretamente na página oficial da campanha por meio do portal do CFO.

O presidente do CRO-PB, Dr. Leonardo Marconi, avaliou positivamente a medida. Segundo ele, a iniciativa tem ótima receptividade por permitir que a categoria normalize sua situação de forma simples e direta.