Seap-PB corrige falhas em penitenciária em João Pessoa após ação do MP

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) informou, nesta sexta-feira (2), que já corrigiu parte das graves falhas estruturais e de segurança na penitenciária em João Pessoa (unidade Desembargador Sílvio Porto). A manifestação ocorre após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizar uma Ação Civil Pública exigindo reformas emergenciais imediatas no local.

O Ministério Público ingressou com a ação para cobrar do Governo do Estado um plano de intervenção urgente. O objetivo é sanar problemas críticos de infraestrutura, higiene e segurança. Em resposta, a Seap-PB declarou que a unidade prisional já está incluída em um plano de reordenamento do sistema carcerário da capital, que prevê a substituição completa das atuais instalações físicas.

Medidas corretivas adotadas pela Seap-PB

Entre as irregularidades apontadas, a secretaria esclareceu a denúncia sobre o uso de presos como "chaveiros" das celas. Segundo o órgão, tratou-se de um caso isolado em 2024, quando um servidor permitiu que um detento abrisse um pavilhão. A Seap-PB garantiu que a falha administrativa foi corrigida imediatamente e negou que a prática seja rotineira.

Outro ponto solucionado, de acordo com a nota oficial, foi a regularização dos extintores de incêndio, que estavam com prazos de validade vencidos. Quanto ao déficit de policiais penais, a gestão estadual informou que planeja realizar um novo concurso público em 2027 e que trabalha na reconfiguração das unidades do bairro de Mangabeira.

Raio-x dos problemas apontados pelo MPPB

A fiscalização do Ministério Público revelou um cenário alarmante no presídio. A unidade, projetada para abrigar 960 detentos, contava com mais de 2,5 mil custodiados, operando com uma superlotação de 260%. Além disso, os Pavilhões 16 e 18 apresentam risco iminente de desabamento estrutural.

Os promotores também constataram esgoto correndo a céu aberto, celas sem trancas nas portas e ausência de câmeras de monitoramento (CFTV). Na área de saúde, foram encontrados medicamentos vencidos, um consultório odontológico totalmente sucateado e a falta de itens básicos de higiene pessoal e vestuário para os detentos.