Sérgio Cabral é condenado por esquema de regalias em prisões do Rio

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio por improbidade administrativa devido a um esquema de regalias mantido enquanto esteve preso entre 2016 e 2018. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reconheceu que o ex-gestor usufruiu de privilégios ilícitos nas unidades de Benfica e Bangu 8, afetando a credibilidade do sistema prisional fluminense.

Estrutura paralela e privilégios nas celas

De acordo com os desembargadores, houve uma organização deliberada dentro do sistema penitenciário para favorecer o ex-governador. Entre os benefícios concedidos estavam itens proibidos como televisão de 65 polegadas, aparelho de home theater, colchão diferenciado, equipamentos de musculação e eletrodomésticos.

Além disso, a rotina contava com refeições sofisticadas, entrada facilitada de visitantes e até a montagem de uma sala especial dedicada à exibição de filmes, burlando as normas de segurança e fiscalização.

Atuação consciente e condenações

O relator do processo, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, destacou em seu voto que não se tratou de uma simples falha na gestão pública. Segundo o magistrado, os envolvidos atuaram de forma consciente para ocultar atos oficiais e dificultar as inspeções de rotina.

Pelas irregularidades, o ex-governador terá de pagar multa correspondente a 12 vezes sua última remuneração como chefe do Executivo estadual, somada a R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

A sentença também atingiu o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Cada servidor terá de arcar com multa de cinco salários e R$ 100 mil em indenizações, destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.