ADPF critica afastamento da chefia da Polícia Federal por decisão monocrática

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (8) para criticar a decisão liminar que determinou o afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. A entidade representa 2,3 mil profissionais da corporação em todo o país e classificou o atual cenário como uma crise institucional grave.

Para a organização, a remoção da autoridade máxima da instituição, que possui previsão constitucional, deveria ser deliberada exclusivamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A associação argumenta que medidas assim não deveriam ocorrer por ato monocrático de um único ministro, mesmo que haja posterior referendo interno.

O documento ressalta que investigações em curso na própria Corte citam ministros do tribunal. Por isso, a deliberação do colegiado completo seria fundamental para preservar a autoridade jurídica, garantir o devido processo legal e evitar a nulidade de atos processuais.

Segundo a ADPF, o despacho do ministro André Mendonça atropelou ritos processuais básicos. A entidade destacou a ausência de inquéritos, ações penais ou processos administrativos disciplinares abertos contra os diretores, o que fragilizaria a sustentação jurídica da liminar.

Propostas estruturais

Diante do impasse, a entidade sugeriu alterações profundas na escolha da liderança da corporação. A proposta central é que o presidente da República escolha o dirigente por meio de uma lista tríplice formada através de eleição direta.

Além disso, a associação reforçou o apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009. O texto em tramitação no Congresso Nacional busca garantir total autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal.