Anac autoriza voos após 23h no Aeroporto de Congonhas em situações de exceção

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atendeu a um pleito do setor e aprovou a realização de operações no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, após as 23h em situações contingenciais severas. A decisão busca conter os efeitos nocivos de atrasos na malha aérea nacional provocados por imprevistos climáticos e outros eventos extraordinários.

Atualmente, o terminal paulistano opera com restrição horária entre 6h e 23h por estar situado em área residencial. A nova diretriz estabelece uma reinterpretação para a Resolução 55, vigente desde 2008, autorizando a extensão operacional unicamente para finalizar voos do próprio dia que tenham sofrido interrupção por motivos de segurança.

Regra não altera horário regular do aeroporto

A medida foi solicitada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e não prevê a alteração da grade horária oficial. Segundo a Anac, permanece vedada a programação de voos comerciais regulares ou da aviação geral fora da jornada padrão, garantindo que o aeroporto não funcione em regime noturno habitual.

De acordo com a concessionária Aena, administradora do espaço, as exceções serão analisadas individualmente. O caráter emergencial fica evidente pelo histórico recente do terminal: em 2025 foram autorizadas apenas cinco prorrogações, enquanto em 2026 o mecanismo foi acionado duas vezes até o momento.

Em nota, a Abear reforçou que o objetivo da adequação é dar previsibilidade e agilidade na coordenação entre empresas e autoridades aeroportuárias. Dessa forma, busca-se mitigar os prejuízos aos passageiros prejudicados por condições meteorológicas adversas, sem comprometer a segurança das operações.