André Mendonça libera publicação de Erika Hilton sobre Nossa Senhora

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, liberou nesta terça-feira (29) uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre a polêmica de Nossa Senhora Aparecida. O magistrado aceitou o recurso da parlamentar por entender que a postagem não propaga informações falsas.

A deputada havia recorrido da decisão anterior que determinava a exclusão do conteúdo. Em sua postagem, a parlamentar esclareceu que o projeto de lei para retirar o título de padroeira da santa foi apresentado em 2007 por um ex-deputado e já se encontra arquivado.

Ela também sugeriu cautela diante da retomada do debate político por aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL). Ao analisar o recurso, Mendonça destacou que a publicação não reproduz o boato mentiroso de que o senador seria o autor da proposta de alteração do título da santa.

Entenda o embate jurídico no STF

O imbróglio começou após o humorista Antonio Tabet publicar críticas à "família miliciana" associando-a a ataques contra a padroeira do Brasil. A pedido de Flávio Bolsonaro, Mendonça havia ordenado a remoção desse e de outros posts semelhantes, sob a alegação de propagação de fake news.

A disputa jurídica escalou rapidamente no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino chegou a derrubar a censura ao post de Tabet, mas a decisão foi revertida logo em seguida pelo ministro Luiz Fux. O caso agora aguarda julgamento definitivo pelo plenário da Suprema Corte.