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Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e o da Fazenda intensificaram as ações no ambiente digital e solicitaram a derrubada de 5.209 sites de apostas irregulares até esta terça-feira (29). Desse total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda.
Até o momento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a derrubada de 2.387 endereços. As medidas cumprem a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a oferta e publicidade de loterias de quota fixa não autorizadas no país.
Sites bloqueados
A relação de domínios irregulares passa por consolidação conjunta entre os órgãos federais. O objetivo é embasar novas etapas de bloqueio e a responsabilização dos envolvidos.
O trabalho envolve monitoramento constante da internet, troca de dados entre pastas governamentais e o rastreamento dos operadores dessas plataformas clandestinas.
A ofensiva do governo ultrapassou os navegadores, atingindo também redes sociais e lojas virtuais de aplicativos.
Redes sociais
A fiscalização resultou na exclusão de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram que promoviam jogos de azar ilegais.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), ligado ao Ministério da Justiça, iniciou ações para retirar conteúdos nocivos também na plataforma TikTok.
No aplicativo Telegram, as medidas afetaram 1.014.722 usuários de canais e grupos dedicados à divulgação dessas bets.
Notificações
As autoridades emitiram alertas para 186 aplicativos deixarem as lojas virtuais da Apple e do Google até o dia 6 de outubro.
Outras oito grandes empresas de tecnologia receberam prazos de dez dias para banir anúncios de apostas não regulamentadas.
A lista de notificados inclui Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
De acordo com a gestão federal, a união de esforços visa endurecer o controle digital e assegurar o cumprimento da MP 1.394/2026.
Investigações da PF
A Polícia Federal conduz inquéritos para responsabilizar criminalmente os operadores do setor irregular e rastrear bens obtidos de forma ilícita.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, ocorreram 12 operações em diversos estados e no Distrito Federal, resultando em pelo menos 73 mandados de busca e 15 prisões.
Os pedidos judiciais para bloqueio de bens e recursos alcançam a marca de R$ 4,17 bilhões nos casos com valores contabilizados.
A força-tarefa policial inclui ações como as operações Narco Bet, Dark Bet, Véu de Maia, Última Aposta e Arena contra esquemas de lavagem de dinheiro.
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