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O presidente do supremo tribunal federal, ministro Edson Fachin, optou por não incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (30) a discussão jurídica a respeito de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida veiculadas durante o período eleitoral.
Dessa forma, o plenário priorizará a análise de temas que já estavam programados, a exemplo da discussão sobre a legalidade de reajustes baseados na faixa etária em mensalidades de planos de saúde para idosos.
Até o presente momento, a corte suprema não divulgou uma nova data para o exame dos recursos que tratam das mensagens envolvendo a santa católica.
Entenda a polêmica
O embate institucional ganhou força no último final de semana, após uma série de decisões divergentes entre magistrados de cortes superiores do país.
Na quinta-feira (24), uma publicação feita na rede social X gerou controvérsia ao abordar temas religiosos e políticos associados à disputa presidencial em curso.
O ministro André Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral, atendeu a um pedido da defesa e ordenou a exclusão do conteúdo. A argumentação apontou que a mensagem integrava um contexto de desinformação digital.
Em reviravolta posterior no domingo (27), o ministro Flávio Dino suspendeu a ordem de remoção, invocando a garantia constitucional da liberdade de expressão e apontando ausência de menção direta ao candidato requerente.
A disputa processual seguiu com um novo recurso direcionado ao ministro Luiz Fux, que acabou revertendo a liberação concedida anteriormente por Dino.
Por fim, na segunda-feira (28), a presidência do TSE formalizou um questionamento ao STF para alertar sobre conflitos de competência nas decisões envolvendo o processo eleitoral.
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