Câmara aprova MP do piso do frete com anistia a multas por bloqueios em rodovias

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reformula as normas do transporte rodoviário para garantir o cumprimento do piso do frete. O texto validado pelos parlamentares incluiu uma anistia para multas e sanções aplicadas a motoristas e empresas que participaram de bloqueios em estradas após as eleições de 2022.

O relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), inseriu o perdão para penalidades administrativas e judiciais, abrangendo inclusive valores que já constam na dívida ativa. A medida beneficia transportadores autônomos e pessoas jurídicas que estiveram envolvidos em atos de paralisação no final de 2022.

Debate sobre a dignidade do transportador

Zé Trovão argumentou que a nova legislação retira o caminhoneiro de uma situação de vulnerabilidade extrema. Segundo ele, o objetivo é assegurar que profissionais com décadas de estrada consigam obter uma remuneração justa, permitindo uma aposentadoria digna fora das boleias.

Em contrapartida, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição, criticou a falta de manutenção das rodovias federais. O parlamentar destacou que, enquanto os motoristas enfrentam buracos e atrasos, há um excesso de fiscalização eletrônica voltada para a arrecadação pelo Dnit.

Iniciativa do Executivo e fiscalização

O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que a medida é uma prioridade do governo federal para proteger a categoria. Ele afirmou que o presidente Lula busca consolidar o piso mínimo e o seguro, estabelecendo penalidades rigorosas para quem descumprir as tabelas de frete estabelecidas.

A matéria será agora encaminhada ao Senado Federal para nova rodada de votação. Assista ao vivo aos desdobramentos das sessões plenárias.

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