Câmara pode votar projetos essenciais de saúde, focando em TDAH e epilepsia

A Câmara dos Deputados tem em pauta para votação, na primeira semana de junho, importantes projetos da área da saúde. Entre as propostas que podem ser deliberadas no Plenário, destaca-se o Projeto de Lei 4225/23, que visa instituir uma Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em dificuldades de aprendizagem, abordando condições como o TDAH.

Conforme o parecer preliminar apresentado pela deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), indivíduos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras dificuldades de aprendizagem serão beneficiados com adaptações específicas. Essas modificações se aplicarão na realização de exames escolares, concursos públicos, processos seletivos e demais avaliações, visando garantir equidade.

Para esse público, estão previstas medidas como tempo adicional para a conclusão das avaliações, ambientes com menor nível de estímulos distratores, a disponibilização de um ledor para auxiliar na leitura do material, e o emprego de recursos tecnológicos de apoio. Além disso, haverá flexibilização nos formatos das provas, sempre em conformidade com as normas específicas de cada sistema de ensino ou processo de seleção.

Atenção à epilepsia

Outra proposta relevante na agenda da Câmara é o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Este PL busca instituir o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia, uma iniciativa fundamental para aprimorar o cuidado a esses pacientes.

Conforme o substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, sob relatoria do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), os objetivos primordiais do programa incluem oferecer atendimento integral aos indivíduos com epilepsia. A meta é reduzir as manifestações clínicas e as sequelas da doença, além de promover ações efetivas para combater a estigmatização social associada a essa condição.

Implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa visa aprimorar o diagnóstico e o tratamento de pessoas com epilepsia em todas as esferas da atenção à saúde. Adicionalmente, ele prevê a promoção de campanhas educativas para disseminar informações precisas sobre a doença, contribuindo para a conscientização pública.

Aquisição de hemoderivados

Outro item na pauta é o Projeto de Lei 424/15, proposto pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). A matéria autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação, caso a estatal seja a única produtora de medicamentos hemoderivados no país.

A Hemobrás, empresa criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em postos de doação por todo o território nacional, desempenhando um papel estratégico na saúde pública.

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