Cármen Lúcia lamenta crise no STF e aponta mal-estar cívico na população

A ministra Cármen Lúcia afirmou, na terça-feira (15), durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), que a recente crise no STF gerou um "mal-estar cívico" na sociedade brasileira. A declaração ocorreu durante o julgamento sobre o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

A magistrada expressou consternação com a exposição negativa do Tribunal. Segundo ela, a atuação recente do Poder Judiciário provocou intranquilidade no eleitorado justamente durante o período eleitoral, afetando o sentimento de justiça do cidadão.

A análise do processo acabou suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, deixando a retomada da pauta sem data definida. O placar do julgamento estava em 4 votos a 3 para analisar separadamente as acusações contra Moraes e contra o ministro André Mendonça.

Acompanharam o voto do presidente Edson Fachin pela separação das denúncias os ministros Luiz Fux, André Mendonça e a própria Cármen Lúcia. Por outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta dos casos.

Voto de Luiz Fux

Ao se manifestar, o ministro Luiz Fux argumentou que não há conexão entre as duas representações. Para ele, uma das petições aponta abuso de autoridade e a outra trata de supostos atos ilícitos, sem a existência de processos criminais ou inquéritos formais instaurados.

Fux sustentou ainda que a controvérsia decorre apenas de uma divergência administrativa entre dois integrantes da Corte, cabendo ao presidente compor o impasse utilizando os mecanismos do Regimento Interno do STF.

Entenda a origem do impasse

O desgaste institucional começou em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório. O documento trazia 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro direcionadas a Alexandre de Moraes, sugerindo proximidade e mencionando contratos com o escritório da esposa de Moraes, além de consultas sobre operações da Polícia Federal.

Diante do vazamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o cancelamento do relatório, alegando que Mendonça agiu de forma irregular ao não informar a presidência do STF sobre investigações envolvendo outro magistrado. Vale notar que o nome do procurador-geral Paulo Gonet também consta nos diálogos citados.

Em resposta apresentada ao plenário, Alexandre de Moraes negou qualquer conduta ilícita, classificando as alegações como ilegais e inconstitucionais.

Reação e contra-ofensiva

No dia 2 de setembro, Moraes divulgou outro documento atribuído à Polícia Federal, sugerindo que Mendonça usou a Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos. O relatório não continha assinatura ou timbre oficial, trazendo aviso de que se tratava de conjectura sem valor probatório.

Moraes solicitou formalmente a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O julgamento deste pedido específico foi agendado pelo presidente Fachin para o dia 23 de setembro.