CCJ aprova projetos que criam datas comemorativas e homenagens históricas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um pacote de propostas que institui novas datas comemorativas e concede homenagens a manifestações culturais e personalidades históricas do país.

Ao todo, o colegiado validou 10 matérias. Das propostas analisadas, oito tramitaram em caráter conclusivo e podem seguir diretamente para o Senado Federal ou para sanção presidencial, a menos que haja recurso para apreciação no Plenário. Apenas dois projetos de lei ainda dependem de votação pelos demais parlamentares.

Reconhecimentos e homenagens aprovadas

Dentre as medidas aceitas está o reconhecimento de tradições populares como patrimônio cultural, a exemplo do bloco Homem da Meia-Noite, de Olinda (PE), e da Festa da Irmandade da Boa Morte, na Bahia. O serviço de transporte individual por táxi também foi classificado como manifestação da cultura nacional.

No âmbito das homenagens, a CCJ aprovou a inscrição do Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Também foram oficializados o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público (22 de setembro), o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro (17 de outubro) e o Dia Nacional do Caju (1º de setembro).

O grupo aprovou ainda o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e Prevenção da Obesidade, a ser promovido em abril. Na área de infraestrutura, foram nomeados o Viaduto Severo Eulálio Filho, na BR-343 em Teresina (PI), e o Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira, na BR-101 em Santa Catarina.

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