Comissão adia votação de alterações no Código de Trânsito para depois das eleições

A comissão especial da Câmara dos Deputados decidiu adiar para depois do pleito municipal de outubro a votação do relatório que propõe alterações no Código de Trânsito. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), que justificou o adiamento pela ausência temporária do relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), atualmente sob licença médica após sofrer um acidente.

Aureo Ribeiro, que fraturou o pé recentemente, não pôde comparecer para a leitura de seu parecer. Segundo Coronel Meira, a decisão de postergar os trabalhos visa garantir a lisura e a responsabilidade do processo legislativo, evitando atropelos na tramitação de uma matéria de grande impacto social.

Paralelamente, as lideranças articulam um acordo político com o governo federal para viabilizar um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/25. A proposta tem como objetivo principal sustar de forma parcial as determinações da Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece novas diretrizes para o processo de aprendizagem e emissão de carteira de habilitação.

Com o apoio de diversos líderes partidários, o novo texto do PDL poderá tramitar sob regime de urgência, o que permitiria sua votação direta no Plenário da Câmara. Caso os deputados aprovem a medida, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de se tornar efetivamente uma lei.