Comissão aprova taxa das blusinhas e texto segue para votação no congresso

A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável por avaliar a medida provisória da taxa das blusinhas aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta que zera a taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet através de remessas postais.

O texto segue agora para apreciação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa é que a votação ocorra rapidamente.

A urgência se dá porque a MP 1.357 de 2026 perde a validade na próxima terça-feira (8).

Durante a defesa da matéria, a relatora Leila Barros (PDT-DF) argumentou sobre a existência de uma assimetria no tratamento tributário.

Para a senadora, onerar o consumo popular enquanto se mantém a isenção de bagagem para viagens internacionais protege os mais ricos.

O relatório também incluiu a zeragem do imposto de importação para remédios sem similar nacional e reduziu de 60% para 30% a alíquota para compras de até US$ 3 mil.

Por outro lado, parlamentares como o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticaram as alterações.

Eles apontam que a medida pode gerar desvantagem competitiva para os produtores locais em relação ao comércio estrangeiro.

Mudanças na MP

O texto modificado pela relatora determina que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas para monitorar os impactos econômicos da isenção.

O primeiro relatório deve ser apresentado em novembro, com atualizações semestrais sobre emprego, renda e arrecadação.

Setores industriais apontam preocupação com concorrência desleal, enquanto o governo defende a formalização das operações populares.

Fiscalização

Novas obrigações de compliance foram impostas às plataformas digitais e operadores logísticos.

As empresas precisarão garantir rastreabilidade, monitorar fraudes e colaborar com a Receita Federal sob pena de multas e suspensão.