Como o lobby estrangeiro e os jabutis impulsionaram as apostas esportivas no Brasil

A legalização das apostas esportivas online no Brasil, conhecidas popularmente como bets, foi viabilizada por meio de articulações entre legisladores, agentes estatais e o lobby de empresas estrangeiras interessadas na arrecadação tributária. Essa é a principal conclusão da tese de doutorado defendida pelo pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

O estudo acadêmico investigou a trajetória até a permissão dessa atividade em meio ao estigma histórico associado aos jogos de azar no território nacional. O trabalho baseou-se em entrevistas confidenciais com 14 representantes dos setores legislativo, executivo e da própria indústria de jogos.

Anteriormente, iniciativas voltadas à liberação do setor haviam sido bloqueadas no Congresso em 2014, 2016 e no começo de 2018. A forte oposição unia bancadas de esquerda e parlamentares religiosos para barrar propostas ligadas a cassinos e jogos considerados estigmatizados.

Estratégia dos jabutis

A virada no cenário ocorreu quando a matéria foi inserida de forma estratégica em medidas provisórias, expediente parlamentar conhecido popularmente como jabuti. Dessa forma, o tema avançava sem enfrentar grandes resistências ou debates aprofundados sobre os impactos morais da atividade.

As discussões parlamentares da época concentravam-se primordialmente nas projeções de receitas financeiras e no destino dos recursos arrecadados, desvinculando o debate da antiga classificação de jogo de azar.

Influência internacional

Conforme apontou a pesquisa da PUC Minas, o mercado brasileiro já era impactado desde 2010 por plataformas sediadas no exterior. O público nacional consumia partidas de futebol europeu e era exposto a marcas patrocinadoras estampadas em uniformes de grandes clubes.

Eventos internacionais do setor funcionaram como pontes para aproximar executivos estrangeiros de autoridades brasileiras. Com alto poder aquisitivo e ampla experiência em jurisdições estrangeiras, essas corporações pressionaram ativamente por mudanças regulatórias no país.

Caminho até a sanção

Tentativas anteriores de aprovação encontraram barreiras severas impostas pelo Ministério Público e por setores conservadores. Contudo, em 2018, o governo federal buscou novas fontes de financiamento para a segurança pública por meio de medida provisória.

A emenda que viabilizou a criação das apostas de cota fixa acabou aprovada e posteriormente sancionada, abrindo caminho para um mercado que cresceu de forma acelerada até discussões recentes sobre novas restrições e proibições governamentais.