TRE-MG investiga Romeu Zema por suspeita de crime eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou que vai investigar o candidato Romeu Zema por suspeita de crime eleitoral, após o político registrar seu voto portando um aparelho celular neste domingo (4), no estado mineiro, contrariando as normas da Justiça Eleitoral.

O presidente do TRE-MG, Carlos Henrique Perpétuo Braga, assegurou que o caso será formalmente analisado. Segundo o magistrado, após a apuração inicial do juiz eleitoral responsável, a corte tomará as providências cabíveis para o caso.

Braga classificou o episódio como uma "sucessão de equívocos" e reforçou que os mesários receberam instruções claras para impedir a entrada de eletrônicos. Ele alertou que portar o aparelho na cabine de votação compromete o sigilo do voto.

Por outro lado, Romeu Zema minimizou o ocorrido. O candidato justificou que costuma carregar o celular constantemente e alegou não ter sido orientado pelos mesários a deixar o equipamento do lado de fora antes de se dirigir à urna.

O político garantiu que a presença do aparelho não influenciou sua escolha e ressaltou que não tirou fotos ou realizou qualquer gravação durante o processo, limitando-se apenas a registrar o seu voto de forma convencional.

O que diz a legislação

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), é expressamente proibido portar celulares, câmeras fotográficas ou filmadoras dentro da cabine de votação. A regra visa assegurar a total privacidade do eleitor no momento do voto.

O descumprimento dessa norma jurídica pode ser interpretado como violação do sigilo do sufrágio. Conforme o Código Eleitoral brasileiro, essa infração é passível de punição severa, incluindo pena de detenção de até dois anos.