Dino retira sigilo de investigação sobre verbas do filme Dark Horse

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (13) a retirada do sigilo de todas as provas colhidas pela polícia paulista na investigação sobre o uso irregular de emendas para o filme Dark Horse. A apuração foca no suposto direcionamento de recursos públicos para a produção de uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a ordem judicial, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo deve repassar integralmente à Polícia Federal (PF) os dados brutos extraídos de telefones celulares apreendidos durante as diligências da Polícia Civil estadual no mês de junho.

Para fundamentar a decisão, o relator citou uma determinação recente do ministro André Mendonça, que tornou públicas conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Dino, há uma alteração no entendimento do STF que exige tratamento isonômico. "Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade", destacou o magistrado no despacho.

O ministro reforçou que a igualdade perante a lei garante visibilidade total aos processos. Dessa forma, Dino defendeu que as apurações mantenham transparência ampla, expondo nomes, registros financeiros, movimentações bancárias e mensagens de texto dos envolvidos.

Esquema com verbas públicas e emendas

A medida é desdobramento da Operação Make Up, deflagrada pela PF na última quinta-feira (10) com 49 mandados de busca e apreensão autorizados por Dino no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

A ação mirou alvos como o deputado federal Mário Frias, autor do roteiro da obra, e a empresária Karina Gama. O caso começou a partir de análises da Controladoria-Geral da União (CGU), que constataram inconsistências no repasse de R$ 2 milhões em emendas de Frias para o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e para a Academia Nacional de Cultura (ANC).

Os relatórios da CGU indicam que verbas destinadas a projetos esportivos sociais na cidade de Pirassununga (SP) não tiveram comprovação de execução. A PF aponta indícios de que o valor acabou direcionado para financiar a obra cinematográfica.