Procuradoria-geral da república reforça pedido de acesso a dados no stf

A Procuradoria-Geral da República reiterou neste sábado (12) a solicitação para que todos os ministros do STF obtenham acesso completo às informações coletadas pela Polícia Federal no telefone de Daniel Vorcaro. O documento foi enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio a divergências sobre quais registros devem ser liberados antes da sessão marcada para terça-feira (15).

O chefe do órgão ministerial argumentou que a transparência total é fundamental para a integridade do processo.

“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Paulo Gonet no documento oficial.

Dados do celular

Na sexta-feira (11), Fachin já havia solicitado a liberação de todas as mensagens obtidas no aparelho. Contudo, o ministro André Mendonça declarou que o material continuava guardado em um envelope lacrado em sua própria sala de trabalho.

Mais tarde, Mendonça retirou o sigilo de outras frentes da apuração, mas manteve o acesso restrito às mensagens armazenadas.

Para a acusação, reter essas informações prejudica o equilíbrio interno do tribunal.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, reforçou Gonet.

Disputa no STF

A cobrança acontece enquanto diversos magistrados debatem as regras para a análise no Plenário. Na sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam que os colegas tenham acesso integral ao material relacionado ao julgamento. No sábado, o ministro Gilmar Mendes reiterou a posição.

O texto enviado neste sábado conta com assinaturas de Gonet, do vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand Filho e dos subprocuradores André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

Julgamento na terça

Uma sessão extraordinária foi agendada para a próxima terça-feira (15) com o objetivo de debater a Petição 16.662 e avaliar a abertura de uma investigação sobre eventuais ligações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Fachin também rejeitou um pedido para unificar processos e determinou que a análise sobre a relatoria de André Mendonça ocorra apenas em 23 de setembro.