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Organizações da sociedade civil retomaram a campanha por uma indicação inédita de uma jurista negra ao Supremo Tribunal Federal, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. O movimento defende que as próximas quatro vagas abertas no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam preenchidas por mulheres, sendo pelo menos duas negras.

A Corte terá novas vacâncias devido à aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030. Atualmente, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher no tribunal. O pleito conta com o apoio de cerca de 40 entidades, incluindo a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

A coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem e integrante da campanha "Mulheres no STF", Stephane Ramos da Costa, avalia que a ausência de uma integrante negra reflete um descompasso com a sociedade. "Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero", afirmou.

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Stephane Ramos acrescenta que a indicação deve integrar um processo reparatório pelo Estado, apontando também as ausências de ministros indígenas e homens negros. Ela declarou ainda que "o fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica".

Segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres pretas e pardas somam 28,4% do país, o que corresponde a cerca de 60 milhões de pessoas. Apesar disso, dos 172 ministros que passaram pela Corte desde 1891, apenas três foram mulheres: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Nenhuma delas negra.

A coordenadora executiva da AMNB, Janira Sodré, defende ações afirmativas para romper o histórico de indicações de homens brancos do Sudeste. "Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida", avalia.

As representantes enfatizam que a demanda busca juristas capacitadas e comprometidas com a igualdade. "Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF", declarou Stephane Ramos. Para Janira, a presença no tribunal é fundamental para combater a violação sistemática de direitos.

Apoio de movimentos e autoridades

A pauta também mobiliza o meio jurídico e cultural. Em novembro, no Rio de Janeiro, juízes negros sugeriram metas para ampliar a presença negra na magistratura até 2036. A escritora Conceição Evaristo ressaltou na TV Cultura: "É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga".

A socióloga Jacqueline Pitanguy assinala a urgência de reverter a exclusão histórica. "A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece", disse. Ela argumentou: "Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras".

O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, já declarou apoio à causa e destacou que negros são 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário. Já o secretário Cleidisson Santos Júnior, do Ministério da Igualdade Racial, afirmou no Rio de Janeiro que o órgão apoia a pauta e se soma às mobilizações populares em relação à escolha do presidente da República.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072