Justiça de Santa Catarina condena pais por abandono afetivo após expulsão de filho

A Justiça de Santa Catarina determinou a condenação de um casal ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais devido ao abandono afetivo e à expulsão de seu filho adolescente, que revelou sua orientação sexual. O caso ocorreu após o jovem sofrer ameaças e ter sua intimidade exposta publicamente pelo próprio pai na internet.

Em agosto de 2025, o Conselho Tutelar atuou no resgate do adolescente com o suporte do Ministério Público (MP) catarinense. O órgão obteve uma liminar exigindo a remoção imediata das publicações discriminatórias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

Uma avaliação psicológica realizada durante o processo revelou um ambiente familiar marcado por autoritarismo, rejeição e violência psicológica. O relatório técnico evidenciou que a conduta parental gerou graves sentimentos de insegurança e desamparo no jovem.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, atuante na 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, destacou que a punição não se refere à falta de afeto sentimental, mas sim à violação dos deveres legais de cuidado e proteção que competem aos responsáveis.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem a todos os menores o direito fundamental ao respeito e à integridade em seu desenvolvimento.

O impacto da LGBTIfobia na sociedade é amplamente documentado por entidades de direitos humanos. O Grupo Gay da Bahia registrou, no ano de 2023, centenas de ocorrências letais motivadas por preconceito contra a população queer no país.

No âmbito legislativo e judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia aos crimes de racismo em 2019, avançando posteriormente para enquadrar ofensas direcionadas a esses grupos como injúria racial em 2024.