Justiça ordena mudança de nome de avenida em Igaracy por alusão à ditadura militar

A Câmara Municipal de Igaracy, localizada no Sertão da Paraíba, foi oficialmente notificada para renomear a Avenida Castelo Branco, uma de suas principais vias. A decisão, proferida nesta sexta-feira (11) pelo juiz Pedro Davi Alves, da 1ª Vara Mista de Piancó, fundamenta-se na alusão do nome à ditadura militar brasileira.

Conforme a determinação judicial, o município de Igaracy terá um prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado do processo, para efetuar a remoção do nome da avenida de todos os seus registros oficiais. Isso inclui documentos, cadastros, mapas e placas de identificação viária.

A reportagem do g1 buscou contato com a Câmara Municipal de Igaracy, diretamente afetada pela decisão, para obter um posicionamento. Contudo, até a última atualização desta matéria, nenhuma resposta havia sido recebida por parte do órgão legislativo local.

A sentença do magistrado aponta que manter a homenagem a Humberto de Alencar Castelo Branco, um dos generais da ditadura militar no Brasil, viola princípios essenciais. Tal manutenção entra em conflito direto com a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos. Além disso, compromete o dever de preservação da memória histórica.

É relevante notar que nem o Município nem a Câmara apresentaram contestação dentro do prazo estabelecido para o processo. Diante da ausência de defesa, o juiz proferiu a decisão à revelia. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu parecer favorável à ação popular que originou o processo judicial.

Investigações federais sobre alusões à ditadura

Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba já havia sinalizado ao g1 a abertura de investigações sobre homenagens à ditadura militar. A iniciativa, anterior à decisão da Justiça Estadual em Igaracy, visa identificar em âmbito federal se outros municípios paraibanos mantêm nomes de locais públicos que reverenciam figuras ligadas ao regime autoritário.

Naquela ocasião, a lista exata dos municípios a serem avaliados não havia sido divulgada. Contudo, como o procedimento está sob a responsabilidade de um procurador da região de João Pessoa, a expectativa é que a apuração federal se concentre em cidades pertencentes a essa mesma área geográfica.

Paralelamente, o MPF protocolou uma ação na Justiça Federal com o objetivo de alterar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, unidade do Exército Brasileiro em João Pessoa. Este grupamento homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, conhecido por ser um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5).