Justiça exige que cidade na Paraíba mude nome de avenida da ditadura militar

A ditadura militar voltou ao centro de um debate jurídico nesta sexta-feira (11), quando a Justiça determinou que a Câmara Municipal de Igaracy, no Sertão da Paraíba, altere o nome da Avenida Castelo Branco. A ordem foi emitida pelo juiz Pedro Davi Alves, da 1ª Vara Mista de Piancó.

Conforme a determinação judicial, o município terá um prazo de 60 dias, contados a partir do trânsito em julgado, para remover a denominação antiga de todos os registros oficiais, mapas, cadastros e placas de sinalização viária localizados na cidade.

A sentença destaca que manter uma homenagem a Humberto de Alencar Castelo Branco, general do regime autoritário, viola princípios constitucionais. Entre eles estão a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana e a preservação adequada da memória histórica nacional.

Como a gestão municipal e o Legislativo local não apresentaram defesa dentro do prazo legal, o juiz proferiu a sentença à revelia. A ação popular contou com parecer totalmente favorável emitido pelo Ministério Público da Paraíba.