MEC estabelece regras para férias escolares durante a Copa do Mundo Feminina

O Ministério da Educação (MEC) regulamentou como as instituições de ensino públicas e privadas do país devem organizar as férias escolares do meio do ano de 2027. A medida coincide com o período em que o Brasil sediará a Copa do Mundo Feminina da FIFA.

Entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, 32 seleções disputarão 64 partidas em solo brasileiro. Esta é a primeira vez que o torneio ocorre na América do Sul.

As partidas serão realizadas em unidades da Federação como Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Distrito Federal.

Impacto nas cidades-sede

A competição de futebol feminino impactará diretamente as oito cidades-sede e cerca de 174 municípios de suas regiões metropolitanas ou áreas de influência.

Nessas regiões, os sistemas de ensino precisam ajustar o calendário para que o recesso do primeiro semestre coincida com o torneio. O objetivo é facilitar a mobilidade urbana e permitir que estudantes acompanhem os jogos.

Por outro lado, redes de ensino sem impacto direto têm autonomia para decidir sobre a adequação. Elas devem considerar demandas locais, socioeconômicas e climáticas.

Segurança jurídica

As diretrizes constam no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo MEC na última terça-feira (8).

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos sistemas de ensino durante o campeonato, prevenindo problemas logísticos e de trânsito.

Respeito à LDB

O documento reforça que a adaptação não elimina a obrigatoriedade de cumprir os 200 dias letivos e a carga horária mínima anual estipulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

As normas também se aplicam aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na legislação.