MPF aciona Justiça para garantir território quilombola na Praia da Penha

O Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para assegurar a demarcação de um território quilombola localizado na Praia da Penha, em João Pessoa.

Divulgada nesta segunda-feira (24), a medida busca implementar um programa estrutural. O objetivo é blindar as terras, o maretório, o meio ambiente e o patrimônio sagrado dos moradores locais.

Envolvimento de órgãos públicos

O plano do MPF exige a cooperação entre a União, a Prefeitura de João Pessoa, o Incra, a Sudema e empresas com atividades na região.

Entre as exigências constam a identificação de terras federais, a regularização do uso tradicional de rios e praias, e a proteção de acessos comunitários.

Pressão imobiliária e cultural

A comunidade local, estabelecida há pelo menos sete gerações, enfrenta forte pressão da especulação imobiliária e de empreendimentos de alto padrão.

O processo destaca riscos a locais de alto valor religioso e cultural, como o Santuário de Nossa Senhora da Penha e o Cruzeiro tradicional.

Recuperação do Rio Cabelo

Laudos apontam degradação contínua no Rio Cabelo, afetado por esgoto clandestino e assoreamento. A ação exige um plano de recuperação em até 90 dias.