Projeto propõe teste de glicose em fiscalizações de trânsito no país

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3266/26, que propõe a oferta obrigatória de teste de glicose em abordagens de trânsito em todo o Brasil. A iniciativa do deputado Josivaldo JP (União-MA) visa impedir que crises de hipoglicemia ou hiperglicemia sejam erroneamente interpretadas como embriaguez pelos agentes fiscalizadores, protegendo a saúde e os direitos dos motoristas.

De acordo com o texto da proposta, o exame rápido — realizado por meio de uma gota de sangue da ponta do dedo — será opcional. O condutor poderá solicitar ou aceitar o procedimento caso o bafômetro aponte consumo de álcool não reconhecido pelo motorista, ou quando houver sinais evidentes de alteração glicêmica.

Capacitação e proteção de dados

Para viabilizar a medida, os profissionais de trânsito deverão passar por treinamentos específicos. Eles serão capacitados não apenas para manusear os aparelhos de medição, mas também para identificar sintomas de emergências médicas e prestar os primeiros socorros adequados.

O projeto também estabelece que os resultados das medições serão tratados como dados pessoais sensíveis. Dessa forma, as informações coletadas deverão respeitar rigorosamente a legislação de proteção de dados vigente no país.

Tramitação no Congresso

O autor da proposta defende que a medida atua de forma complementar e não anula as fiscalizações tradicionais da Lei Seca. Segundo o parlamentar, o objetivo principal é salvar vidas e garantir a dignidade dos cidadãos durante as blitze.

Atualmente, o texto aguarda avaliação conclusiva pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei nacional, ela precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal.

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