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A Prefeitura de São José de Piranhas iniciou, nesta semana, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, oferecendo condições especiais para pessoas físicas e empresas regularizarem débitos tributários junto ao município.
Entre as principais condições anunciadas está o desconto de 100% sobre juros e multas de mora para quem optar pelo pagamento à vista. O benefício não reduz o valor principal do imposto devido.
O Refis 2026 também possibilita o parcelamento dos débitos em vários meses, conforme as condições estabelecidas pelo programa, ampliando as alternativas para os contribuintes que desejam colocar as pendências fiscais em dia.
Regularização de débitos
O Programa de Recuperação Fiscal é uma iniciativa destinada à negociação de dívidas tributárias municipais por meio de condições diferenciadas de pagamento.
Em São José de Piranhas, a medida busca facilitar a quitação dos débitos por pessoas físicas e empresas, utilizando descontos sobre juros e multas e oferecendo a possibilidade de parcelamento.
A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem pendências municipais a aproveitarem o Refis 2026 para regularizar a situação fiscal.
Além de facilitar a negociação para quem possui débitos, a iniciativa também busca contribuir para a recuperação das receitas municipais e o fortalecimento das ações e serviços públicos destinados à população.
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