TCE-PB reprova contas de Uiraúna após município não atingir mínimo constitucional na educação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (26), as contas de 2024 da Prefeitura de Uiraúna, no Sertão paraibano. Entre os principais motivos está o descumprimento do percentual mínimo constitucional de investimentos na educação.

Segundo o Tribunal, o município aplicou 23,47% dos recursos na área educacional, percentual inferior aos 25% exigidos constitucionalmente. A decisão foi tomada durante sessão ordinária híbrida do Pleno e ainda cabe recurso.

O julgamento ocorreu no processo nº 02506/25, referente à prestação de contas sob responsabilidade da prefeita Maria Sulene Dantas Sarmento. O relator, conselheiro Taciano Barbosa Diniz, também destacou outras irregularidades identificadas na gestão.

Entre os pontos apresentados durante o julgamento estão gastos de aproximadamente R$ 2,2 milhões com festas, enquanto, conforme destacou o relator, áreas consideradas prioritárias enfrentavam problemas.

O conselheiro também apontou o descumprimento do piso nacional dos professores e chamou atenção para os baixos índices educacionais registrados pelo município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Para Taciano Barbosa Diniz, as falhas identificadas comprometem a gestão pública e exigem maior atenção da administração municipal.

Durante a sessão, o conselheiro Arnóbio Viana, decano da Corte, manifestou preocupação com a repetição de processos envolvendo gestores municipais que têm contas reprovadas por não cumprirem os índices constitucionais destinados à educação.

Segundo o conselheiro, em diferentes casos os gestores atribuem o problema a questões contábeis relacionadas à classificação orçamentária dos recursos. Ele ressaltou, porém, que essas falhas vêm se repetindo e alertou a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) sobre a necessidade de orientar os gestores para o cumprimento das exigências legais.