TRE-PB forma maioria e libera candidatura de Cícero Lucena ao governo

Nesta sexta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) estabeleceu maioria para julgar improcedente uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE). A medida visava impedir a candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao governo da Paraíba, mas quatro dos seis desembargadores votaram pelo deferimento de seu registro.

O julgamento teve início na quarta-feira (2), na sede do TRE da Paraíba, e foi suspenso após um pedido de vista de um dos desembargadores. A retomada da análise nesta sexta-feira (4) permitiu que a votação parcial fosse concluída, avançando no processo eleitoral.

O relator do processo, desembargador Rodrigo Marques, proferiu seu parecer pela improcedência da impugnação. Consequentemente, ele se manifestou pelo deferimento da candidatura de Cícero Lucena. O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Kéops de Vasconcelos.

Em contrapartida, a desembargadora Giovanna Mayaer divergiu do relator. Ela votou pela procedência da ação de impugnação, o que levaria ao indeferimento do registro de candidatura do político.

O desembargador Rodrigo Clemente, que havia solicitado vista anteriormente, e a desembargadora Helena Fialho acompanharam o relator. Ambos julgaram a ação improcedente, contribuindo para a manutenção da candidatura de Cícero Lucena.

Entretanto, o desembargador João Benedito solicitou vista, resultando na suspensão do julgamento. A análise do processo deve ser retomada na próxima quarta-feira (9), aguardando o voto final.

Caso os votos já proferidos sejam mantidos, a candidatura de Cícero Lucena será definitivamente mantida. A decisão é fundamental para o cenário político da Paraíba e para a continuidade da campanha do MDB.

Ação do MPE e a defesa de Cícero Lucena

O pedido para impedir a candidatura foi protocolado em 16 de agosto. Na ocasião, a defesa de Cícero Lucena informou que “em nenhum momento, Cícero Lucena participou ou integrou qualquer organização criminosa”.

A ação tramita em sigilo, o que impede o acesso público aos motivos específicos apresentados pelo MPE. No entanto, a manifestação da defesa indica que a contestação está ligada a uma eventual alegação de envolvimento com organização criminosa.

Este é o mesmo motivo apresentado na ação de impugnação da candidatura de Janine Lucena, filha de Cícero Lucena. Ela é ex-secretária executiva de Saúde de João Pessoa e candidata a suplente de senador na Paraíba.

A defesa de Cícero Lucena reforçou que, nas ações mencionadas pelo Ministério Público Eleitoral, ele “sequer teve contra si denúncia recebida ou qualquer juízo de culpa”.

Argumenta-se que pensar de forma contrária violaria o princípio constitucional da presunção de inocência. A defesa destaca que não há alegações confirmadas em qualquer grau de jurisdição pela Justiça brasileira.

Outras candidaturas sob análise do MPE

O Ministério Público Eleitoral também entrou com ações para barrar as candidaturas de Janine Lucena (MDB), Dinho Dowsley (MDB) e Vitor Hugo (MDB). Todos são suspeitos de envolvimento com facções criminosas, e seus pedidos de impugnação serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Janine Lucena, filha de Cícero Lucena, disputa a eleição como primeira suplente do senador Veneziano Vital (MDB). Em nota, seus advogados afirmam que o pedido do MPE se baseia em uma presunção de culpa e em um precedente do TRE do Rio de Janeiro que não se relaciona com a situação jurídica de Janine.

A defesa da ex-secretária executiva de Saúde ressalta que ela nunca foi condenada criminalmente e não tem envolvimento com organização criminosa. As datas dos julgamentos dessas outras impugnações ainda não foram divulgadas pelo TRE.

No caso de Dinho Dowsley, o MPE baseia-se em um processo penal oriundo da Operação Território Livre. Esta investigação apurou o suposto aparelhamento de facções criminosas na prefeitura de João Pessoa, visando as eleições de 2024.

Já na ação contra Vitor Hugo, o MPE argumenta que a candidatura esbarra na vedação do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal. Essa regra proíbe a utilização de organizações paramilitares ou congêneres no processo político-eleitoral.

O g1 tentou contato com Dinho Dowsley e Vitor Hugo para obter seus posicionamentos, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.