O Governo Federal libera, nesta segunda-feira (17), o pagamento do último lote do abono salarial relativo ao ano-base 2024 para cerca de 4,1 milhões de trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. A liberação injeta R$ 5,2 bilhões na economia brasileira e contempla profissionais da iniciativa privada e do setor público que tiveram renda mensal de até R$ 2.766.

Os valores do benefício variam de R$ 136 a R$ 1.621, calculados proporcionalmente aos meses trabalhados no ano de referência. Com este lote, o calendário de liberações chega ao fim, mas as quantias ficam disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026.

Divisão dos beneficiários neste lote

Do total de trabalhadores contemplados nesta etapa, a maioria é composta por 3.652.648 empregados do setor privado inscritos no Programa de Integração Social (PIS), que recebem os recursos por meio da Caixa Econômica Federal.

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Outros 471.948 contemplados são servidores públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujo crédito é operado pelo Banco do Brasil.

Requisitos para ter direito ao benefício

Tem direito de receber o valor o profissional cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2024. Também é exigido que a remuneração média não tenha superado R$ 2.766 no período e que a empresa tenha informado os dados corretamente no eSocial.

Regulamentado pela Lei nº 7.998/1990, o benefício é financeiramente custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e disponibiliza quantias de até um salário mínimo vigente.

Canais de pagamento e saques

Para inscritos no PIS, a Caixa efetua o crédito preferencialmente em conta corrente, poupança ou pelo aplicativo Caixa Tem. Cidadãos sem conta bancária podem sacar o dinheiro diretamente em agências, casas lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

No caso dos vinculados ao Pasep, o Banco do Brasil faz o depósito diretamente em conta. Quem não possui conta no banco pode optar pelo recebimento por transferência via Pix, TED ou presencialmente em uma agência.

Como consultar

A consulta de elegibilidade, valores disponíveis e datas pode ser feita de forma digital na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br ou pelo telefone 158 da Central do Ministério do Trabalho e Emprego.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072