ALPB aprova isenção de IPVA para motoristas de aplicativo na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (28) a isenção de IPVA para motoristas de aplicativo, modificando a legislação tributária estadual. A nova regra entrará em vigor a partir de janeiro de 2027.

A iniciativa partiu do Poder Executivo, alterando a Lei Estadual nº 11.007/2017. As exigências exatas para obter o benefício fiscal serão detalhadas em um decreto governamental programado para o final de novembro.

O envio do projeto foi comunicado pelo governador Lucas Ribeiro (PP) na terça-feira (27) por meio de um vídeo em suas redes sociais, destacando a inclusão dos veículos de transporte por plataformas digitais.

Segundo o governo estadual, a alteração valoriza o impacto socioeconômico da profissão, fundamental para a geração de renda de muitos trabalhadores locais.

O texto legislativo determina que o perdão do imposto dependerá da continuidade da prestação desses serviços de transporte no território paraibano, aguardando ainda a regulamentação oficial.