Apoio público ao exame toxicológico para CNH A e B é revelado por pesquisa

Uma pesquisa de opinião recente, encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), revelou um expressivo apoio público à exigência do exame toxicológico para a obtenção da primeira CNH nas categorias A e B em todo o país. Com 86% de aprovação, o levantamento demonstra uma forte adesão da população a esta medida, que visa aumentar a segurança viária.

Conduzida pelo Instituto Ipsos-Ipec, a pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios brasileiros, tendo seus resultados tornados públicos na última sexta-feira, dia 24.

É importante notar que o exame toxicológico para as categorias A e B foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Lei nº 15.153/2025, com vigência desde dezembro do ano anterior. Contudo, o Ministério dos Transportes informou que a efetivação dessa exigência ainda se encontra em fase de estudo.

Para contextualizar, a CNH de categoria A é indispensável para a condução de veículos como motocicletas, motonetas e ciclomotores. Já a categoria B abrange automóveis, utilitários e caminhonetes.

Vale ressaltar que o exame toxicológico já é uma exigência desde 2015 para motoristas profissionais das categorias C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (veículos com reboque).

Resultados da pesquisa de opinião

Os dados da pesquisa revelam que, em todas as regiões do Brasil, no mínimo oito em cada dez entrevistados manifestaram-se favoráveis ao exame. Essa alta proporção de apoio se mantém consistente, independentemente do gênero ou nível de escolaridade dos participantes.

Abaixo, detalhamos os percentuais de entrevistados que apoiam o exame toxicológico:

• Norte e Centro-Oeste: 88%;
• Nordeste: 87%;
• Sudeste e Sul: 84%;
• capitais: 87%;
• periferias: 86%;
• municípios com menos de 500 mil habitantes: 86%;
• municípios com mais de 500 mil habitantes: 87%;
• mulheres: 87%;
• homens: 85%;
• ensino superior: 91%;
• ensino médio: 88%;
• ensino fundamental: 81%.

Analisando por faixa etária, os maiores índices de aprovação foram observados entre 25 e 34 anos (88%), seguidos por 35 a 44 anos (87%). Já para homens entre 16 e 24 anos, e aqueles com mais de 45 anos, o índice de apoio alcançou 85%.

Adicionalmente, 68% dos participantes da pesquisa acreditam que a implementação do exame toxicológico para as categorias A e B da CNH pode ser uma ferramenta eficaz no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

Outros 69% dos entrevistados veem no exame um fator contribuinte para a redução da violência doméstica, muitas vezes associada ao consumo de álcool e outras substâncias entorpecentes.

Tramitação da lei no Congresso Nacional

A Lei nº 15.153/2025, que trata da exigência do exame, obteve aprovação no Congresso Nacional em 26 de junho do ano passado, contando com o suporte tanto de parlamentares da base governista quanto da oposição.

Embora a medida tenha sido vetada pela Casa Civil no dia seguinte à sua aprovação, o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional em 4 de dezembro.

Com a derrubada do veto, a Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025, entrando em vigor imediatamente.

Assim, a exigência do exame toxicológico para a habilitação nas categorias A e B foi formalmente inserida no Parágrafo 10 do Artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Apesar da sanção, o então Ministro dos Transportes, Renan Filho, manifestou que a implementação da exigência ainda demandava regulamentação específica.

Em contraponto, a ABTox argumenta que a lei não necessita de regulamentação adicional, pois já estaria "plenamente regulada pela Resolução 923 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)". Para a associação, sua aplicação seria análoga à já existente para as categorias de motoristas profissionais.

Posicionamento do Ministério dos Transportes

Por meio de sua assessoria especial de comunicação, o Ministério dos Transportes, em nota à Agência Brasil, esclareceu que a exigência do exame toxicológico está sob análise da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST).

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está avaliando os impactos regulatórios e as adaptações necessárias para a implementação da medida. Entre os pontos cruciais sob análise, destacam-se o impacto para o cidadão, a capacidade da rede laboratorial para absorver a demanda, os fluxos do processo de habilitação, os potenciais reflexos na segurança viária e a integração com os sistemas já em operação.

Durante a última reunião da CTST, ocorrida em 1º de abril, foram nomeados relatores de diversas áreas. Esses profissionais dispõem de até 90 dias para apresentar os subsídios técnicos que fundamentarão a decisão final.

Após a finalização dessa fase, o ministério assegura que a Senatran estará apta a mensurar o impacto regulatório e, se necessário, propor uma regulamentação que esteja em consonância com a legislação atual.

Enquanto os estudos não forem concluídos e uma norma complementar não for publicada pelo Contran, a orientação aos Detrans estaduais é para que o exame toxicológico não seja exigido na primeira habilitação para as categorias A e B.

Conforme o ministério, essa postura visa "assegurar a padronização nacional dos procedimentos, a adequada preparação dos sistemas e a segurança jurídica na aplicação da norma".

A perspectiva da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox)

Marcio Liberbaum, fundador da ABTox e presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), recorda que o exame toxicológico para as categorias C, D e E foi instituído em 2015. No entanto, sua plena aplicação só se efetivou em 2017, superando cerca de 17 liminares que contestavam a medida.

Em declaração à Agência Brasil, Liberbaum apontou que, naquele período, os motoristas profissionais das categorias C, D e E, embora correspondessem a apenas 4% da frota viária, estavam envolvidos em 53% dos acidentes fatais nas estradas.

"Era evidente que havia um problema", afirmou. "Identificamos a relação com o uso de drogas, e as pesquisas de opinião pública confirmaram essa percepção."

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) corroboram o impacto positivo: em 2017, registrou-se uma redução de 34% nos acidentes envolvendo caminhões, 45% nos acidentes com ônibus e uma impressionante queda de 54% nos acidentes fatais em rodovias interestaduais.

A ABTox ainda sustenta que a medida preveniu uma perda estimada de R$ 74 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB), montante associado a afastamentos e sinistralidades decorrentes de motoristas que dirigiam sob o efeito de drogas.

Liberbaum esclareceu que o exame não opera com "tolerância zero", como ocorre na Lei Seca. Ele é projetado para detectar se o candidato à CNH acumulou, nos últimos seis meses, 500 picogramas de cocaína. Um picograma é uma unidade de massa extremamente diminuta, empregada em análises científicas de alta precisão para identificar vestígios mínimos de substâncias toxicológicas, como em testes antidoping.

"Nesse cenário, o indivíduo está inviabilizado", argumentou. "Perdeu o equilíbrio, a capacidade reativa de reflexo e o centro de orientação. Essa pessoa não pode mais dirigir."