Prazo para solicitar isenção na inscrição do Enem 2026 encerra nesta sexta-feira

O período para que os interessados solicitem a dispensa do pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 chega ao fim nesta sexta-feira (24). A data limite também se aplica aos candidatos que necessitam justificar a ausência na prova do ano anterior para participar gratuitamente desta edição.

A solicitação deve ser efetuada através da Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes perfis:

·  Estudantes cursando o 3º ano do ensino médio em instituições públicas no ano de 2026;

·  Alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que possuíram bolsas integrais em escolas privadas, com renda familiar de até um salário mínimo e meio;

·  Indivíduos de baixa renda com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

·  Beneficiários do programa Pé-de-Meia, promovido pelo Ministério da Educação (MEC).

Os candidatos que se enquadram nestes critérios precisam formalizar o pedido de dispensa da taxa, uma vez que a isenção não é concedida automaticamente.

O Inep ressalta que os participantes pertencentes a famílias cadastradas no CadÚnico devem manter sua situação cadastral regularizada para que o pedido de isenção da inscrição no Enem seja aceito. A falta de atualização no CadÚnico pode resultar no indeferimento do pleito para realizar as provas sem custo.

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Justificativa de ausência em 2025

Candidatos que obtiveram a isenção para o Enem 2025, mas não compareceram às provas em novembro do ano passado, e desejam solicitar a isenção novamente em 2026, precisam apresentar uma justificativa para a ausência.

Os documentos comprobatórios devem atender a todas as especificações do edital e ser legíveis para análise, sob risco de serem considerados inválidos. Exemplos incluem boletins de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidentes de trânsito; certidões de casamento ou declarações de união estável, se o evento ocorreu até nove dias antes da primeira aplicação das provas.

O Inep aceita apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos candidatos.

A justificativa para a ausência no Enem 2025 também deve ser realizada por meio da Página do Participante.

Divulgação dos resultados

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio.

Os candidatos cujos pedidos de isenção forem negados pela autarquia terão a oportunidade de interpor recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. Os resultados finais dos recursos serão anunciados em 22 de maio.

As diretrizes e os prazos referentes aos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 estão detalhados em edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

O período para realizar a inscrição para as provas ainda será definido e comunicado pelo Ministério da Educação. Aqueles que tiverem a isenção de pagamento da taxa aprovada deverão, ainda assim, completar o processo de inscrição para as provas.

Sobre o Enem

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem retoma a função de certificar a conclusão do ensino médio para estudantes com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

As pontuações obtidas no Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep para o aproveitamento das notas do exame.