Bets começam a sair do ar nesta terça-feira no Brasil

As plataformas de bets começaram a sair do ar em território nacional nesta terça-feira (6). A interrupção cumpre as diretrizes da MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que baniu a exploração, oferta e publicidade de apostas esportivas e jogos online no país.

O prazo para o resgate voluntário dos saldos pelos usuários encerrou-se às 23h59 do dia anterior. Agora, inicia-se uma nova fase operacional focada na restituição dos recursos retidos nas contas digitais.

Cronograma de restituição

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas do setor devem repassar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs de seus clientes. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos realizarão as transferências de devolução aos apostadores.

Segundo projeções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de pessoas possuíam valores retidos. O montante total estimado para restituição chega a aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Caso ocorram impedimentos técnicos para o reembolso pelos bancos, a Caixa Econômica Federal atuará na intermediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro. O governo recomenda que os cidadãos guardem comprovantes de saldo e solicitações de saque.

Fiscalização e bloqueios

Provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil colaboram no bloqueio tecnológico. Tentativas de acesso redirecionarão os usuários para páginas informativas sobre o resgate financeiro.

Paralelamente, os ministérios da Justiça e da Fazenda já solicitaram a desativação de 5.209 domínios irregulares. A medida provisória segue em vigor, mas ainda depende de apreciação pelo Congresso Nacional.