Cagepa autuada após rompimento de reservatório que causou morte em Campina Grande

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi formalmente autuada pelo rompimento de um reservatório de água no bairro da Prata, em Campina Grande. O incidente, ocorrido em novembro de 2025, resultou na morte de uma idosa e na destruição de diversas residências. A notificação foi divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon).

De acordo com o MP-Procon, a autuação se deve ao descumprimento de normas de segurança na prestação de um serviço público essencial. A penalidade pode acarretar em multa, cujos valores serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Em resposta, a Cagepa declarou, através de nota oficial, que ainda não foi formalmente notificada sobre a autuação. A companhia assegurou que, ao receber a comunicação, analisará o conteúdo e apresentará sua defesa dentro dos prazos legais, garantindo os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Investigação aponta falhas no projeto e execução

Um relatório final da Polícia Civil concluiu que o colapso da estrutura, construída na década de 1960, ocorreu devido a falhas de concepção e execução do projeto original. A deterioração progressiva do solo que sustentava a base do reservatório também foi apontada como fator agravante.

A investigação revelou que a Cagepa realizou uma vistoria superficial cerca de seis meses antes do rompimento. Segundo o apurado, essa inspeção não detectou problemas estruturais significativos nem sinais de desgaste que indicassem risco iminente de colapso.

Reservatório não possuía registro técnico de responsabilidade

Na época do acidente, o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, informou que o reservatório não possuía uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para vistorias. Ele explicou que as inspeções eram feitas continuamente pelos engenheiros da própria companhia.

Especialistas, como o professor de Engenharia Civil da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Marcos Simplício, ressaltam que a ART é um documento obrigatório para obras, projetos e vistorias, pois formaliza a responsabilidade técnica do profissional ou empresa.

O acidente provocou o desabamento de três residências, a destruição de três estabelecimentos comerciais e danos estruturais em mais de 20 imóveis. Diversos veículos foram arrastados pela força da água, além da fatalidade da idosa e ferimentos em outras pessoas.

O rompimento do reservatório, que armazenava aproximadamente 2 milhões de litros de água, também afetou o abastecimento em cerca de 40 bairros de Campina Grande e em municípios vizinhos, como Lagoa Seca, Lagoa de Roça, Areial e Montadas. Danos na rede elétrica também foram registrados, com a Energisa atuando na recomposição e normalização do fornecimento.