Câmara dos Deputados aprova Rodrigo Pacheco para ministro do TCU

Nesta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados deu seu aval à indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do TCU. A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 995/26, oriundo do Senado, marca um passo decisivo para a composição da corte de contas.

A indicação de Pacheco recebeu ampla maioria, com 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) atuou como relator, recomendando a aprovação da matéria. Com a chancela da Câmara, e já tendo sido previamente aprovada pelo Senado, a nomeação segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

Ao anunciar o resultado da votação, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou confiança no novo indicado. "Não temos dúvida do preparo técnico e político de Rodrigo Pacheco", declarou Motta. Ele ainda desejou que Pacheco "tenha no TCU o mesmo êxito obtido no Congresso".

O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros, cujas indicações são divididas entre o Presidente da República, o Senado e a Câmara dos Deputados, com três vagas para cada. O cargo, de natureza vitalícia, confere estabilidade aos seus ocupantes.

A posição que será ocupada por Rodrigo Pacheco tornou-se disponível após a renúncia do ministro Bruno Dantas, que havia sido anunciada na segunda-feira (31). Essa movimentação na corte de contas abriu caminho para a chegada do ex-presidente do Senado.

Trajetória política e profissional

Rodrigo Pacheco, advogado criminalista natural de Porto Velho (RO), possui 49 anos e uma sólida carreira política. Sua jornada no Congresso Nacional começou como deputado federal, mandato que exerceu entre 2015 e 2018. Nesse período, destacou-se por presidir por um ano a importante Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Em 2018, foi eleito senador, consolidando sua influência política. Sua liderança foi reconhecida ao presidir o Senado Federal por duas gestões consecutivas, nos biênios 2021-2022 e 2023-2024, um feito que poucos parlamentares alcançam.

Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente do Senado e um dos 19 parlamentares que assinaram a indicação de Pacheco, elogiou a atuação do colega. Segundo Alcolumbre, a trajetória de Pacheco foi marcada pela "defesa intransigente da democracia e das prerrogativas parlamentares", ressaltando seu compromisso com as instituições.

Durante sua atuação legislativa, Rodrigo Pacheco foi responsável por diversas propostas de grande relevância. Entre elas, destacam-se o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23), a atualização do Código Civil (PL 4/25) e a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19).

Outra iniciativa importante de sua autoria é o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24), que visa renegociar débitos estaduais com a União. Essas propostas demonstram sua capacidade de atuar em áreas diversas e de impacto nacional.