Comissão aprova projeto de prevenção à violência com foco em dados

Na última terça-feira (1º), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1290/26, que cria uma nova política nacional de prevenção à violência baseada em evidências científicas e dados estatísticos. O objetivo principal da proposta é reduzir os índices de criminalidade no Brasil por meio de ações preventivas integradas.

A medida prevê a criação do Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência. Esse mecanismo será responsável por unificar bancos de dados públicos, mapear e classificar níveis de risco social e acionar equipes multidisciplinares para intervir de forma precoce antes que os delitos ocorram.

O texto também viabiliza o acompanhamento psicossocial e a criação de grupos reflexivos voltados para agressores, desde que determinados por decisão judicial. A autoria da proposta original é do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG).

Mudanças no texto original

O relator da matéria, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), recomendou a aprovação do texto com duas modificações pontuais. Para ele, o poder público precisa agir preventivamente. "A violência no Brasil impõe ao Estado respostas que não se limitem à reação posterior ao crime consumado", defendeu o parlamentar.

Entre as alterações feitas pelo relator, destaca-se a substituição do termo "grupos vulneráveis" pela expressão "pessoas em situação de vulnerabilidade". Além disso, o deputado retirou a obrigatoriedade de conteúdos sobre violência doméstica nas escolas, uma vez que o tema já é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Próximos passos legislativos

O Projeto de Lei 1290/26 tramita em caráter conclusivo. Agora, o texto será encaminhado para a avaliação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta vire lei de fato, ela ainda necessita do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Saiba mais detalhes sobre como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.