Câmara municipal é o principal local de violência política contra vereadoras

A Câmara Municipal tornou-se o principal cenário da violência política contra vereadoras no Brasil, concentrando 77% dos casos relatados por mais de 70 parlamentares em pesquisa divulgada nesta terça-feira (11) pela Rede A Ponte.

O estudo inédito Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal apontou que seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras já foram vítimas desse tipo de crime, cometido majoritariamente por homens brancos cisgêneros.

As agressões acontecem predominantemente durante o exercício do mandato, alcançando 64% dos registros. Em cerca de um terço das ocorrências, o autor dos ataques é um próprio colega de partido, dinâmica frequentemente chamada de fogo amigo.

Tipos de violência

Entre as formas de hostilidade relatadas, 89% envolvem abusos psicológicos, como corte de microfone, interrupções sistemáticas de fala e humilhações digitais. Outros 82% dos casos configuram violência simbólica, marcada pela exclusão de espaços decisórios.

O levantamento aponta ainda que 59% das mulheres enfrentam violência moral por meio de calúnias e difamações. Já os ataques direcionados à identidade, raça e orientação sexual atingem 30% das parlamentares ouvidas.

O panorama da violência contra as mulheres na política abrange também dimensões econômicas, processuais, episódios de assédio sexual e ameaças de agressão física.

Abandono partidário

Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, pontua que as mulheres enfrentam o isolamento por parte das legendas partidárias logo após assumirem os cargos públicos.

A resposta institucional do Estado brasileiro permanece insuficiente. Dos 44 casos catalogados de violência de gênero e raça, apenas 12 viraram denúncias formais, sem desdobramentos efetivos na Justiça ou nas siglas.

Para Lauana Chantal, gestora da Rede A Ponte, essa barreira compromete a representatividade democrática e exige forte engajamento da imprensa para fiscalizar e cobrar punições.

Problemas enfrentados

As parlamentares relatam esforços contínuos de colegas para invisibilizar suas atuações nos legislativos locais. A naturalização dessas condutas hostis acaba motivando a desistência de muitas mulheres da carreira pública.

Nas plataformas digitais, a situação se repete com ofensas misóginas e episódios de LGBTQIA+fobia, tornando indispensável a criação de redes de apoio para a permanência nos cargos.

O Ministério Público tem o papel de encaminhar as denúncias baseadas no Código Eleitoral para a Justiça Eleitoral, embora a falta de reconhecimento público da gravidade do problema ainda dificulte o processo.

Dados do TSE

O levantamento utilizou estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes ao período entre 2000 e 2024. No último pleito municipal, as mulheres conquistaram apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras de todo o país.

A desigualdade racial é evidente: embora formem 28% da população brasileira, as mulheres negras ocupam só 7,5% dos assentos legislativos municipais, enquanto centenas de cidades não elegeram nenhuma representante feminina.

A situação é ainda mais crítica para as mulheres indígenas, que obtiveram apenas 39 vagas nas eleições de 2024, índice dez vezes menor que a proporção demográfica dessa população no território nacional.