Governo cobra de Davi Alcolumbre comissão sobre a MP da taxa das blusinhas

O governo federal solicitou nesta terça-feira (11) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, viabilize a criação da comissão mista responsável por avaliar a medida provisória (MP) da taxa das blusinhas, texto que zerou o Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas na internet.

A MP 1357 de 2026, publicada originalmente em maio deste ano, exige aprovação tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 8 de setembro, data limite em que sua vigência se encerra.

Diante do calendário restrito do Congresso, que programou sessões de esforço concentrado em poucas semanas até o período eleitoral, o Planalto teme que o texto caduque por atrasos na tramitação legislativa.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que pretende cobrar de Davi Alcolumbre a instalação imediata das comissões mistas pendentes, colocando como prioridade máxima a análise da MP que zera a taxa das blusinhas.

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, pontuou o ministro em publicação nas redes sociais.

A assessoria de imprensa do senador Davi Alcolumbre foi procurada pela Agência Brasil, mas evitou comentar sobre os prazos para a formação do colegiado encarregado de debater a matéria.

Em paralelo, a articulação política liderada por José Guimarães busca barrar votações que possam comprometer o equilíbrio fiscal do país, negociando com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.

A proposta do Executivo estabelece diretrizes para a renúncia de receitas, visando conter os impactos inflacionários nos combustíveis provocados pelo conflito no Oriente Médio.

Repercussão e críticas do setor produtivo

A iniciativa do governo enfrenta forte resistência do empresariado nacional, que aponta desvantagem competitiva frente aos concorrentes estrangeiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a norma.

Segundo a entidade, a isenção fiscal confere privilégios a plataformas do exterior em detrimento da produção interna e da indústria nacional.

Por outro lado, a equipe econômica defende que o decreto estimula o poder de compra das famílias e que a medida só foi adotada após o fortalecimento do combate ao contrabando nas importações digitais.