Ministério Público de SP envia proposta de TAC para a plataforma Discord no Brasil

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) enviou nesta terça-feira (11) uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a empresa que gerencia a plataforma Discord no Brasil, focando na segurança de crianças e adolescentes e aguardando agora o posicionamento oficial da companhia.

A medida jurídica integra uma investigação sigilosa que analisa a disseminação de materiais com apologia à violência sexual, crueldade contra animais e incentivo à automutilação envolvendo menores na rede social.

“A iniciativa insere-se na atuação institucional do Ministério Público voltada à proteção de direitos coletivos e ao aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção e enfrentamento à utilização de plataformas digitais para a prática de ilícitos, especialmente quando envolvidos, como vítimas, crianças, adolescentes, mulheres e animais”, destacou o MPSP em comunicado oficial.

As investigações sobre o aplicativo ganharam força após o trágico suicídio de uma adolescente de 13 anos transmitido ao vivo em 22 de julho. A transmissão durou cerca de 45 minutos em Naviraí (MS).

Antes de tirar a própria vida, a jovem sofreu coação virtual para cometer maus-tratos contra um gato, mas não obteve êxito. O caso motivou a Operação Lívia, executada pela Polícia Civil sul-mato-grossense com suporte federal.

Ações junto à AGU

Paralelamente, a plataforma apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano com novas diretrizes para blindar usuários mirins.

A entrega ocorreu na segunda-feira (10), após debates intensos com a AGU, o Ministério da Justiça e a ANPD sobre falhas na checagem de idade do aplicativo.