Comissão adia votação da MP da taxa das blusinhas para quarta-feira

A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1357/2026, proposta que prevê o fim da taxa das blusinhas, adiou para esta quarta-feira (2), às 10h, a apreciação do parecer da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O adiamento ocorre no Congresso Nacional em razão da busca por um consenso sobre os ajustes finais do texto.

A matéria corre contra o tempo, pois perderá a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada. A análise integra o esforço concentrado do Legislativo antes das eleições de outubro. Se o parecer for aceito pela comissão, a proposta ainda dependerá de votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Regras de importação e alíquotas

A MP suspende a incidência da alíquota federal de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). Além disso, o texto altera o Regime de Tributação Simplificada, permitindo que o Ministério da Fazenda ajuste taxas para zero em compras de até US$ 50 e até 30% para pedidos de até US$ 3 mil.

Essas condições são aplicáveis apenas às compras feitas em empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Vale ressaltar que a isenção federal não afeta o tributo estadual: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua incidindo com taxas entre 17% e 20%, conforme a unidade da federação.