Comissão mista aprova o fim da taxa das blusinhas e segue para a Câmara

A comissão mista aprovou a Medida Provisória (MP) 1357/26, que determina o fim da taxa das blusinhas, isentando do Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares. O texto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Conheça a tramitação de medidas provisórias

A proposta também zera a alíquota de importação para medicamentos voltados a doenças raras e negligenciadas que não possuem similar nacional.

Além disso, o parecer cria um sistema de avaliação periódica sobre os impactos dessa isenção no setor produtivo brasileiro.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que a medida traz benefícios diretos para famílias de baixa renda, com forte impacto positivo sobre as mulheres.

“Não é razoável que justamente a brasileira que não tem a possibilidade de viajar ao exterior seja mais penalizada”, afirmou a parlamentar.

Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) ponderou a necessidade de equilibrar o alívio ao consumidor com a proteção necessária à indústria local.

A isenção para remessas de até 50 dólares vigora desde o mês de maio.

Com a nova regra, o Poder Executivo precisará publicar um relatório preliminar de avaliação em três meses, seguido por estudos semestrais.

Para compras internacionais entre 50 e 3 mil dólares, a alíquota atual de 60% poderá passar por uma redução para 30%.

Em contrapartida, as plataformas digitais precisarão implementar rigorosos mecanismos de combate a fraudes fiscais e ao subfaturamento de preços.

As empresas que descumprirem as exigências legais estarão sujeitas a multas severas, suspensão temporária e até à proibição definitiva de atuar no Brasil.