Congresso vota fim da escala 6x1 e taxa das blusinhas nesta semana

O congresso nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, incluindo o fim da jornada 6x1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como a taxa das blusinhas. Esses temas fazem parte de um esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fim da escala 6x1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara para evitar novo retorno aos deputados.

Veja o que prevê o texto:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• O salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
• Dois meses após a promulgação da PEC, a carga horária máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois, o limite passa definitivamente para 40 horas.

Se aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, exigindo pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.

Fim da taxa das blusinhas

Outro assunto de forte impacto é o fim da chamada taxa das blusinhas, que trata do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista, que se reúne nesta segunda-feira (31). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer com expectativa de votação imediata.

Vale destacar que a MP perde validade no dia 8 de setembro. Após a comissão, o texto precisará seguir para os plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores

Na Câmara, a primeira sessão de votação ocorre nesta segunda-feira (31). Além da pauta fiscal, os deputados avaliam medidas voltadas para trabalhadores de aplicativos.

Uma das propostas simplifica regras para mototaxistas e motofretistas. Outra cria uma linha de financiamento específica para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

PEC da Segurança Pública

No Senado, a prioridade também passa pela PEC da Segurança Pública na CCJ. O texto busca ampliar a integração entre as forças policiais e alterar as regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os parlamentares avançam em incentivos para data centers no Brasil e no marco dos minerais críticos, essenciais para tecnologias e energias limpas.

Orçamento de 2027

O Congresso também recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027. O documento detalha as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.

Essa entrega dá início às negociações sobre o cumprimento de metas fiscais e a destinação de recursos para investimentos públicos federais.

Com informações da TV Brasil