Comissão aprova medida provisória com crédito para transporte escolar e motoristas

Uma comissão mista aprovou nesta sexta-feira (28) a Medida Provisória 1366/26. O texto, que agora inclui o transporte escolar entre os beneficiados, destina recursos para financiamento de veículos e segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Entre os principais pontos, a proposta cria linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas e profissionais do setor escolar. A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), acolheu seis das catorze emendas apresentadas.

Segundo a parlamentar, a inclusão amplia o acesso à educação e à mobilidade de crianças e adolescentes. O projeto também permite o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação de frotas urbanas.

Outra novidade é a autorização para bancos adotarem pagamento flexível. Essa regra permite parcelas com valores distintos no início e no fim do contrato para facilitar o acesso ao crédito.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

O acesso aos recursos fica limitado a um veículo por beneficiário. O financiamento também pode cobrir seguros, itens de segurança para mulheres e adaptações para pessoas com deficiência.