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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (18) tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) devido a acusações de injúria direcionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por unanimidade, os magistrados acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em abril do ano passado, o parlamentar desejou o falecimento do chefe do Executivo durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública na Câmara.
Além das declarações na tribuna, o deputado compartilhou o conteúdo ofensivo em suas próprias redes sociais. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, conduziu o entendimento seguido pelos demais integrantes do colegiado.
Para a ministra, a imunidade parlamentar assegurada pela Constituição serve para proteger a atividade política, mas não abrange condutas abusivas. Foram excessos que resultaram em ataques diretos e sem relação com o mandato.
O ministro Alexandre de Moraes também acompanhou a relatoria e destacou que esse tipo de comportamento por parte de representantes públicos tem se tornado recorrente.
A prerrogativa de imunidade serve para debates e fiscalização, e não para agressões verbais, pontuou o magistrado durante a sessão de julgamento.
O ministro Flávio Dino votou por último e reforçou que a proteção legal dos parlamentares não possui caráter absoluto. O ministro Cristiano Zanin declarou impedimento prévio e ficou de fora da votação.
Durante as etapas anteriores do processo, a defesa de Gilvan da Federal pediu o encerramento do caso, argumentando que as falas estariam protegidas pela imunidade do mandato.
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