Desenrola MEI inicia nova modalidade de renegociação de dívidas

O governo federal ampliou as opções para o Desenrola MEI e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão para microempreendedores individuais regularizarem suas pendências financeiras.

A partir desta quinta-feira, uma nova modalidade entra em vigor voltada para débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Outra frente de negociação também foi aberta para débitos com autarquias e fundações públicas federais.

As diretrizes foram divulgadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União, pelo Ministério do Empreendedorismo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os critérios de desconto variam conforme o valor e a origem do débito.

Veja as opções

Para facilitar a escolha, as principais alternativas de acordo incluem:

• Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, abatimento de 50% sobre o saldo e prazo de até 55 meses.
• Desenrola MEI: para débitos de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União, com redução de até 100% em juros e multas.
• Negociação da PGF: voltada para débitos com órgãos federais, oferecendo desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
• Transação geral da PGFN: aplicável a dívidas maiores, garantindo prioridade e condições diferenciadas para empresas de pequeno porte.

Pequeno valor

A modalidade focada em débitos menores contempla empreendedores com dívidas acumuladas que somam até cinco salários mínimos.

As regras determinam uma entrada de 5% sem desconto, seguida de um abatimento de 50% no saldo remanescente e divisão do restante em até 55 meses.

Estatísticas oficiais apontam que a dívida média na categoria gira em torno de R$ 3 mil, o que indica um alto potencial de alcance para os milhões de inadimplentes.

Como negociar

A regularização pode ser feita de forma digital através do portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O processo consiste em acessar a plataforma com o CNPJ, consultar os valores em aberto, simular as parcelas e emitir o documento de arrecadação da primeira prestação.