Gilmar Mendes quer vetar delegados da PF como assessores no STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, apresentou neste sábado (5) uma iniciativa para impedir a cedência de policiais e militares para funções de assessoramento nos gabinetes do tribunal.

Essa mudança no Regimento Interno foi comunicada previamente ao presidente da Corte, Edson Fachin. Agora, o texto aguarda formalmente a apreciação dos demais magistrados.

A discussão ganha força em meio ao aumento de tensões entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, ambos contam com delegados federais em suas equipes de apoio.

Na visão do decano, a presença desses profissionais de segurança nos gabinetes gera o perigo de influenciar a condução de inquéritos, competência que deveria ser exclusiva da corporação policial.

O texto estabelece que agentes de segurança e militares continuem permitidos apenas na proteção física das instalações. Fica expressamente proibido o trabalho em assessoramento jurídico ou instrução de processos.

Ademais, a norma determina que o presidente da instituição providencie o retorno imediato desses servidores aos órgãos de origem caso estejam em desacordo com a nova regra.

Contexto das investigações

A movimentação ocorre após o diretor-geral da corporação tentar articular a repatriação dos delegados vinculados ao gabinete de Mendonça, relator de casos sensíveis de fraudes financeiras.

Cabe agora ao comando do tribunal definir quando o tema será incluído na pauta de votações para deliberação do plenário.

O cenário de debates se intensificou após a quebra de sigilo de relatórios envolvendo mensagens trocadas por investigados e autoridades da mais alta instância do país.

Diante dos desdobramentos e relatórios de inteligência apresentados, o tribunal vive um momento de forte debate interno sobre os limites e procedimentos na condução de inquéritos.