Justiça determina que o Discord reforce a proteção de menores com multa

A Justiça Federal ordenou que a plataforma Discord implemente, de forma imediata, novas barreiras de segurança para salvaguardar crianças, adolescentes e mulheres. A determinação prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais.

O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, acolheu os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública ajuizada em agosto. O processo apontou graves deficiências nos sistemas de checagem etária.

A AGU destacou que a falta de controle adequado expôs usuários a perigos extremos, incluindo casos que resultaram na morte de uma adolescente de 13 anos em julho. O Discord tentou se esquivar da culpa, argumentando que a transmissão final ocorreu em outro ambiente.

No entanto, o magistrado ressaltou que etapas cruciais da dinâmica que culminaram na tragédia aconteceram dentro da própria ferramenta. A decisão enfatiza a urgência de mitigar ameaças como coação, aliciamento e automutilação.

Exigências de segurança

A ordem judicial estabelece uma série de obrigações operacionais para a empresa, visando coibir abusos e garantir um ambiente virtual mais seguro no Brasil.

• Impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por meio de novas identidades ou contas vinculadas.
• Preservar por, pelo menos, seis meses registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos fatos investigados.
• Criar protocolo para situações de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades.
• Incluir conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco a menores.
• Comprovar capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil.
• Demonstrar como é feita a verificação etária, além de apresentar eventual plano de adequação à legislação.
• Adotar providências para cumprir regras de vinculação de usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais.
• Comprovar a existência e eficácia de supervisão parental, configurações protetivas e controles de privacidade.
• Apresentar avaliação de impacto sobre segurança e saúde de crianças, incluindo riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio.
• Impedir convites usados para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes.
• Preservar e comunicar conteúdos relacionados à automutilação, suicídio e violência grave às autoridades competentes, quando identificados legitimamente.
• Manter representante legal no Brasil e canal de denúncias em português.
• Remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo, após notificação válida.