Governo publica medida provisória que proíbe apostas e bets no Brasil

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de jogos on-line e bets no Brasil. A decisão busca conter os impactos negativos na economia das famílias e na saúde mental dos cidadãos.

Com a nova determinação, as plataformas ficam proibidas de aceitar novos palpites de forma imediata. Um cronograma de transição foi estabelecido para o encerramento total das atividades das empresas autorizadas no território nacional.

Os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o resgate voluntário dos valores retidos nas plataformas virtuais. Quem perder esse prazo receberá o reembolso por meio dos bancos parceiros entre os dias 9 e 14 de outubro.

Os sites e aplicativos associados a essas empresas precisarão ficar totalmente fora do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as companhias repassarão aos bancos os dados dos saldos vinculados aos CPFs dos apostadores.

Fiscalização e apoio institucional

As autoridades planejam intensificar o cerco contra plataformas irregulares por meio de maior integração entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal receberão suporte estrutural para derrubar sites clandestinos.

Se houver qualquer entrave na restituição dos valores aos usuários, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediadora dos pagamentos a partir do dia 14 de outubro.

Posicionamento do presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as plataformas de apostas como um verdadeiro tumor social durante a assinatura da medida. Ele enfatizou que a intervenção estatal era urgente para proteger a população mais vulnerável.

Estudos indicam prejuízos bilionários no orçamento familiar e impactos graves na saúde mental, incluindo casos de dependência química e psicológica associados à prática.